Melhorias para o sistema do IRPF

Como analista de sistemas, cidadão e contribuinte, é de minha responsabilidade contribuir para o desenvolvimento da sociedade e de cobrar a Administração Pública para que esta facilite a vida da população.

Após a divertida experiência de realizar a declaração do IRPF em 2009, iniciei um movimento com alguns amigos (também analistas de sistemas e computólogos) para criar sugestões de melhorias para o software de declaração de IRPF. Até o momento, sei de 8 pessoas que contribuíram com sugestões e encaminharam suas mensagens diretamente a Ouvidoria do Ministério da Fazenda via canal de comunicação para sugestões e reclamações disponibilizado.

É fato que o primeiro grande passo rumo à modernização do canal de declaração de renda já foi dado, disponibilizando aos cidadãos um aplicativo capaz de enviar as declarações em meio eletrônico. É indiscutível de que este foi um grande progresso em relação aos formulários em papel.

No entanto, o sistema de declarações parece mostrar alguns comportamentos e problemas que já poderiam ter sido sanados dada a maturidade do software.

Sendo assim, foi criada a seguinte lista de dúvidas e sugestões de melhorias para o software IRPF:

• Ano novo, ferramenta nova: Por que o usuário deve baixar e instalar uma ferramenta nova a cada ano? Teoricamente, o modelo lógico da declaração de IR pode ser facilmente generalizado a ponto de criar uma ferramenta única (que poderia ser apenas atualizada a cada ano. De repente via XML mesmo, ou com um pequeno complemento). O download anual traz um desperdício de recursos (tempo do usuário, banda de internet, energia elétrica, ...)
  


• Ferramenta online: A ferramenta poderia ser disponibilizada "online", sem a necessidade de download. Os usuários poderiam apenas salvar as suas informações na web nos próprios servidores da receita, assim a declaração poderia ser preenchida aos poucos e a base de dados estaria mais segura para o usuário do que em seu próprio computador, além do que a receita poderia ter um maior controle sob o processo de preenchimento da declaração. Existe a questão de disponibilidade dos servidores com o grande número de acessos. Isso poderia ser resolvido com janelas de tempo e prazos diferentes para intervalos de CPF (semelhante ao rodízio de placas em SP).
  


• Usabilidade: No preenchimento de alguns campos as informações às vezes se perdem (a não ser que o usuário troque o foco do campo antes de trocar de formulário, por exemplo). Isso também ocorre para enviar a declaração. O software emite uma mensagem informando que a "declaração será fechada", entretanto não fica claro se ela será salva ou não.
  


• Padronização: A cada ano, o sistema é instalado, por padrão, em diretórios diferentes: C:\Arquivos de Programas\IRPF... ou C:\Arquivos de Programas\Programas SRF\IRPF... e, no último ano, em C:\Arquivos de Programas RFB\IRPF2009. Isso confunde o usuário leigo e dificulta o processo de encontrar suas declarações dos anos anteriores;
  


• Sistema intuitivo: O diretório "Transmitidas", aparentemente, não possui nenhuma funcionalidade no software deste ano. Nada é armazenado ali. No entanto, quando solicitamos a impressão de recibo, o programa dispara uma janela aberta neste diretório. O usuário, então, tem que descobrir por conta própria que os recibos são arquivos .REC que ficam salvos por padrão na pasta "Gravadas". Aliás, ao entrar nesta pasta, não aparecem os recibos disponíveis ali dentro. O usuário precisa clicar no botão "Selecionar", o que não é nada intuitivo, pois aparece um quadro vazio onde deveriam aparecer os arquivos .REC para serem selecionados (houve muitas reclamações de amigos e parentes mais "leigos" com relação a este item);
  


• Formas de gravação: O usuário, ao fechar o aplicativo, não sabe se sua declaração foi gravada ou não. Também não fica claro por que existem duas formas de gravação: a automática e a "gravação para entrega à RFB". Por que o programa não se comporta como a maioria das aplicações, onde o usuário pode salvar seus arquivos clicando em um ícone de "disquete" ou é questionado se deseja salvar as alterações ao tentar sair do programa?
  


• Clássico botão de gravar: Poderia ter, no menu "Arquivo", os clássicos itens "Salvar" e "Salvar Como";
  


• Encapsulamento e o Receitanet: Por que existe um programa externo para enviar as declarações, o Receitanet? Por que essa funcionalidade não é encapsulada em um componente que possa ser integrado a todas as aplicações da RFB? Está aí mais um ponto que torna o processo de declaração mais penosa ao usuário leigo, tendo de baixar/instalar/operar um software adicional;
  


• Declarações antigas, o trabalho manual: O usuário precisa comparecer a uma unidade da RFB para solicitar declarações antigas. Uma forma de autenticação poderia ser disponibilizada para que o cidadão tivesse um canal direto com a RFB, onde poderia consultar pendências, declarações e recibos anteriores, processos administrativos, etc. Isso desoneraria os servidores públicos para que se dedicassem a outras atividades mais nobres, como processar declarações complexas ou mesmo prestar um atendimento ao público de maior qualidade, visto que só casos mais complicados teriam de ser resolvidos na presença do contribuinte.
  


• Funcionalidade: O usuário deve preocupar-se apenas em declarar sua renda e não em operar o software. Este deve ser o mais amigável possível, como uma espécie de gentileza pelo usuário estar prestando um serviço gratuito à Receita Federal, que é o de informá-la tudo que o Estado não foi capaz de apurar automaticamente (a tecnologia da informação, com algum esforço em médio prazo, já permitiria que fossem apuradas todas as pendências tributárias sem intervenção humana).
  


• Atualização para versões novas: Ao tentar fazer uma declaração retificadora após o prazo final de entrega (30/04), o usuário deve baixar e instalar uma nova versão do programa. Faz sentido isso? Além da necessidade de se instalar numa nova versão a cada ano, agora o usuário também deve instalar uma nova versão apenas para enviar a retificação. São 11MB de download! Poderia existir uma forma mais simples de atualização na própria ferramenta (como na maioria dos software existe o menu "Ajuda -> Atualizações").
  


• Didática do preenchimento: Poderia ser aprimorada a didática de preenchimento dos dados. Boa parte dos termos utilizados no programa são desconhecidos por pessoas de meu ciclo de relacionamento, que, teoricamente, possuímos algum nível de instrução.

Estas são apenas algumas sugestões simples e que poderiam melhorar bastante o sistema para o futuro.

Peço aos demais amigos e cidadãos responsáveis que façam sua parte encaminhando suas sugestões de melhoria e reforçando o pedido junto a Ouvidoria do Ministério da Fazenda. Vamos fazer algo de útil ao invés de simplesmente reclamar que "nada funciona" no Brasil.

Para aqueles que tem medo de "se expor" encaminhando uma mensagem ao Ministério, já que eles exigem nome completo e CPF no preenchimento da mensagem, por favor, encaminhe suas sugestões como comentário aqui no blog que eu repasso à Ouvidoria. ;)

PS: Agradeço, em especial, ao Francisco Amorim, pelas contribuições e pelo auxílio na redação deste post.